NA DEFESA DO ÓBVIO ULULANTE
O governo federal tem pela frente algumas providências simples, que independem de recursos públicos, que seriam fundamentais para que o crescimento de nossa economia seja sustentável e duradouro. Mas, curiosamente, apesar até de certo consenso no círculo mais fechado do Planalto, as coisas não andam.
Um dos maiores entraves ao desenvolvimento já foi removido com a troca de guarda no meio ambiente. Mas faltam ainda decisões políticas indispensáveis para que não tenhamos o crescimento barrado em um apagão na infra-estrutura. O caso dos portos parece ser o mais gritante, pois seriam mais de 20 bilhões de reais em projetos privados. Nossos portos são insuficientes e ineficientes, a começar pelo de Santos, que a competência privada convive com uma herança paternalista de alto custo. O dinheiro gasto na movimentação de carga é muito superior a de portos como Roterdã e Nova York. Sem falar nos grandes asiáticos, como Singapura e Tóquio.
Na área do petróleo, está evidente que os recursos da Agência Nacional de Petróleo são insuficientes para preparar novos editais, inclusive em terra. E a resistência ao capital privado continua a ser percebida.
O setor elétrico assiste perplexo a demora nos projetos do Madeira, desde o ambiental ao jurídico e político. Chega a assustar a falta de impulso em Belo Monte, que é considerado a jóia da coroa. Poderia ser licitado logo, além de não se modificar a legislação no sentido de barrar a ação leviana de juízes de primeira instância e membros do Ministério Público, que, sem justificativa aceitável, barram obras, como ocorreu, recentemente, com o importante projeto de Estreito.
Até no turismo, falta vontade política ao governo em afastar obstáculos inacreditáveis. Desde ambientais, que levaram a loucura um grupo português que teve de despedir 600 operários. Motivo: a obra autorizada foi embargada, depois de dois anos de aprovada e mais de um de ser iniciada. A exigência do visto americano, a falta de apoio ao setor aeronáutico, no sentido de aumentar a oferta de ligações e com melhor presença da bandeira nacional.
Nossos rios pedem socorro e o Ibama fica preocupado com meia dúzia de árvores na costa fluminense. A propalada revitalização do São Francisco não teve início, o rio das Velhas, em Minas, está poluído, como os paulistas Pinheiros e Tietê. A navegação fluvial, prejudicada pelo atraso nas eclusas, a começar pela de Tucuruí, que estão sendo construídas há mais de 20 anos.
Uma política fiscal, que incentivasse a poupança, o mercado financeiro e a emissão de ações, poderia dar um impulso saudável na economia. Hoje, todo mundo sabe que muitos fundos tidos como “estrangeiros”, na verdade, são de titularidade oculta de brasileiros, que, na qualidade de investidor estrangeiro, têm isenções fiscais. Assim, ficam a salvo da gula oficial os espertos e os honestos, punidos com a taxação.
Ninguém fala mais dos bingos, mas as máquinas estão espalhadas pelo país. E a regulamentação geraria caixa, empregos e acabaria com a mais que evidente corrupção policial. O país nada teria a perder com a volta dos bingos, bem fiscalizados e observados. Só em empregos diretos falam em cem mil.
Por fim, nenhuma Medida Provisória surge para apressar a instrução de processos de fraude, contrabando, sonegação e outros delitos. Todos presentes nas operações da Polícia Federal, mas que vão sendo esquecidos até a prescrição. Os tribunais poderiam criar câmaras especiais para estes casos não ultrapassarem dois ou três anos. Tolerância zero, como no caso da Lei Seca, é o caminho para restabelecer a confiança popular nas instituições e consolidar de vez nossa democracia. Basta vontade política.
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