CASAS PARA O POVO

Ao consultar velhos arquivos do início de minha vida pública, no período em que servi ao Governo Negrão de Lima, no então Estado da Guanabara, encontrei farto material sobre o trabalho desenvolvido na cidade-estado. Tudo com amplo apoio federal, dos três presidentes que o Brasil teve ao longo dos cinco anos e três meses do mandato de Negrão de Lima. Foram eles: Castelo Branco, Costa e Silva e Emilio Médici.

Trata-se da questão das favelas, especialmente as da Zona Sul do Rio, que Negrão completou o trabalho iniciado pelo seu antecessor e adversário político Carlos Lacerda. Não fossem eles, o Rio já não existiria, seria  uma cidade abandonada e condenada. Os dois governantes, nos dez anos de seus mandatos, retiraram as favelas da Zona Sul  Pasmado,  Praia do Pinto (metade do Leblon, portanto), Catacumba (Lagoa), Piraquê (no outro lado da Lagoa), Macedo Sobrinho (em plena Rua Humaitá) e Pedra do Baiano (onde hoje é o Shopping Leblon), entre outras. Foram, ao todo, mais de 15 mil barracos abatidos. E pena maior é quando se sabe que o sucessor de Negrão, Chagas Freitas, recebeu mais de dez mil unidades habitacionais, financiadas pelo BNH, em final de construção. E, ao invés de terminar o programa de remoção, que incluía as de Copacabana (Cantagalo e Pavão), distribuiu politicamente as casas populares. Ou seja, um político populista, no pior sentido. Brizola, mais adiante, foi um agravante  para que a situação chegasse onde chegou.

A diferença é que naqueles anos, além da vontade e coragem política, os governos dispunham de um instrumento de financiamento para a casa popular, como o BNH, que, ao longo de 20 anos,  financiou mais de seis milhões de unidades habitacionais, em todos os níveis de renda. Eram as COHABs, as cooperativas, as companhias de crédito imobiliário... Uma infinidade de instrumentos para atender desde o trabalhador de baixa renda, sem poupança, a classe média, com recursos do FGTS, grande criação de Roberto Campos. Com ele, aliás, o economista salvou o empresariado do chamado passivo trabalhista e garantiu que os empregados recebessem a justa indenização quando a empresa fechava ou falia, ou a ser dispensado por outra razão. O processo inflacionário que viviamos, depois da segunda crise do petróleo e do setembro negro (México), inviabilizou o sistema financeiro de habitação.Sarney não deixou que a bola de neve do déficit do BNH se tornasse uma crise como a que os EUA vivem hoje.

Mas, já era o momento do mesmo ser repensado, nesses tempos de estabilidade e agravamento da questão habitacional, que deve ser prioridade em qualquer política social. Habitação traz saneamento básico – saúde, portanto – e a dignidade da moradia legal.

Temos de agir enquanto é tempo, pelo menos no eixo Rio-São Paulo-Belo Horizonte, onde as favelas se misturam com as zonas mais nobres das cidades, gerando tensões e violência.  Ainda que as famílias sejam alojadas no mesmo local, como foi feito em São Paulo, no Projeto Singapura, de Paulo Maluf.  Do contrário, a inércia pode ser fatal  e o Brasil se tornar um destino condenado a técnicos e executivos de outros países, muitos dos quais já vivendo confinados em condomínios e se deslocando pelo ar. Muitas empresas internacionais já levaram seus escritórios para Miami e Montevidéu.
O drama da habitação é social, é econômico, é de qualidade de vida, saúde e segurança pública. A casa, o endereço, dignifica o cidadão. Criar meios ágeis, sem burocracia, em colaboração com empresários da construção civil e prefeituras, não seria complicado. A Caixa Econômica tem conhecimento destes mecanismos. Inclusive em áreas federais próximas a grandes empreendimentos agrícolas. Enfrentar a crise na economia, que é inevitável a essa altura, desta maneira garante emprego, ocupa centenas de setores importantes da economia e atende ao social.