REFAZER AS CONTAS
A proposta de reforma tributária enviada pelo governo foi bem recebida e o deputado Sandro Mabel foi rápido em apresentar um relatório realista e competente. A crise nos obriga a aumentar a base de contribuintes e diminuir a carga fiscal, que já é exagerada. E se estava difícil pagar, imagina com a crise que chegou e é uma realidade.
Curioso que a União e os estados estão afinados no combate aos efeitos da tempestade internacional, reconhecendo que estamos todos no mesmo barco.. O pagamento do décimo terceiro, pacotes de ajuda ao setor produtivo, como os liberados em Minas e no Rio, o reforço ao caixa dos bancos... Tudo tem sido feito e sem restrições maiores. No campo do desnecessário, apenas o gasto de quase seis bilhões para a operação BB-Nossa Caixa, que tem o cheiro político de fortalecer o governador paulista, o opositor ideal do governo em 2010. Há quem garanta que a despesa foi feita como resposta às declarações do governador Aécio Neves de que o Brasil precisa mudar, avançar na gestão e nos controles e ao seu crescente prestigio nacional.
Vencer a crise, no entanto, vai além dessas iniciativas, na medida em que o setor exportador já se ressente. O Brasil precisa aproveitar a oportunidade e investir na maior competitividade de seus produtos. E as obras do PAC fazem parte deste esforço. A soja de Mato Grosso, por exemplo, só se tornará viável com a Cuiabá-Santarém pronta. O sistema portuário, que acaba de ser premiado com um modelo realista e positivo, precisa passar a parte executiva, especialmente no eixo Paraná-Santa Catarina. E as estradas de acesso têm de prosseguir na rota das concessões. Na questão da gestão, é preciso que surjam medidas de austeridade convincentes. O mundo está de olho no comportamento dos estados.
A queda no preço do petróleo, que deve perdurar nos próximos anos, com um patamar previsto em torno dos 35 dólares, afeta estados produtores que recebem direitos e inviabiliza a exploração das novas reservas. Tudo colabora para a eficiência e a modernidade. Quanto às contas externas, o projeto do senador Delcidio Amaral, se for simples e direto, com o repatriamento puro e simples dos 4% de imposto ou de 8%, mantido o dinheiro lá fora, pode aliviar o ano de 2009 com um reforço de caixa. Não nos 70 bilhões estimados, mas em, pelo menos, 25.
O comércio precisa ser ajudado já. As vendas de fim de ano não serão as esperadas, os estoques não serão desovados e, portanto, é preciso que as lideranças do setor sejam ouvidas, como já aconteceu com parte da indústria e da agricultura. E com os bancos. As entidades verdadeiramente de fins filantrópicos , como as habilitadas para receber do TIMEMANIA , precisam de um alargamento de prazo em seus débitos fiscais, ou um repactuamento diante das dificuldades. Este tema toca a gente, necessitados, sensibiliza as famílias e o governo não pode ficar imóvel por causa de meia dúzia de aproveitadores.
O tempo é curto para aquilo que depende de aprovação do Congresso. Mas a economia é dinâmica, os acontecimentos estão aí e a demora pode ser fatal. A oposição formal e os radicais de dentro do governo (os piores quando se trata de defender o desenvolvimento) precisam entender a gravidade do momento. É absurda essa farsa de liberar canteiros de obras, mas não os projetos propriamente ditos. Não podemos assistir ao Judiciário se meter em obras de vulto do mais alto ineteresse nacional. O lado positivo da crise é provocar reformas na legislação que ponham limites a ação dos “defensores” do meio ambiente, do Ministério Público e dos juízes no que toca, pelo menos, a projetos federais, como são os casos das usinas de energia. Tudo agora necessita de agilidade e autoridade com bom senso e sensibilidade.
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