O empresariado – e o investidor incluído – precisa mandar um recado curto e grosso para o novo governo a se instalar em janeiro próximo. Em primeiro lugar, não é possível essa carga fiscal, a maior entre os países em desenvolvimento, muito menos a legislação trabalhista desestimuladora do investimento e do emprego. Algo deve ser feito logo nos primeiros cem dias, seja qual for o eleito.
Revitalizar o mercado de capitais como maneira de fortalecer as empresas, baixar custos financeiros, captar recursos para investimento no aumento ou modernização da produção exige o fim do Imposto de Renda sobre ganhos obtidos em bolsa, dando ao brasileiro a mesma condição do investidor internacional. Mesmo porque o governo sabe que muito do dinheiro que entra na BOVESPA como estrangeiro é de titularidade de nacionais, estimulados a investirem como se estrangeiros fossem. Assim, as empresas poderão promover captações milionárias para garantir o crescimento e até financiar obras de infraestrutura por meio da poupança nacional. A chamada da Petrobrás mostrou que existe mercado para boas ações.
Na questão fiscal, basta aperfeiçoar a arrecadação para diminuir a economia informal, a pirataria, a fraude, aumentando a base e, assim, melhorando o recolhimento e desonerando o empreendedor. Tudo coisa sabida e esperada em um início de governo com vontade política e sem preconceitos ideológicos. Nesta área fiscal, caberia ainda uma anistia ampla, geral e irrestrita, para aumentar o PIB e as reservas que começam a cair e a serem observadas pelos mercados. Estima-se que poderíamos repatriar pelo menos 50 bilhões de dólares, dos 150 que estariam no exterior, apesar da moeda valorizada .
No Judiciário, as coisas têm andado até com certa eficiência neste último ano do governo Lula. Bastaria um prazo para liquidar para valer os processos mais antigos, dar uma solução aos precatórios – como o governador Sérgio Cabral fez no Rio –, fortalecer a sumula vinculante e exigir produtividade a juízes, que teriam prazos para liberarem processos. Aliás, no chamado “engavetamento” está uma das formas de corrupção mais usuais no Judiciário, pois depende do poder de persuasão do litigante mais poderoso e influente. Outra questão pouco transparente e que a sociedade sabe esconder negócios escusos são as liquidações de empresas – bancos, pelo Banco Central, e seguradoras, pela SUSEP – que se arrastam anos e anos, pagando bons salários a liquidantes e honorários generosos a advogados. E até hoje nada é mexido. As varas de falências deveriam sofrer uma auditoria e os juizados terem prazos para colocarem os ativos em hasta pública e não ficarem usando até de automóveis das massas falidas. Tudo depende de vontade política apenas.
Os empresários querem muito pouco dos governos. No fundo, querem condições para trabalharem, empregarem, pagarem impostos e, se possível, ganharem algum dinheiro. Mas sem gastos com burocracia e corrupção. O novo governo pode começar atendendo a estes modestos reclamos.
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